Plataforma Legislação Facilitada
Última atualização: 2026
1. Introdução
A Legislação Facilitada respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, alunos e visitantes.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site e utilizam nossos serviços.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
2. Dados Coletados
A Legislação Facilitada poderá coletar diferentes tipos de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.
Dados de cadastro
Podem incluir:
- nome completo
- endereço de e-mail
- número de telefone
- CPF
- endereço
Esses dados são utilizados para identificação do usuário e prestação dos serviços contratados.
Dados de acesso e navegação
Podem incluir:
- endereço IP
- tipo de dispositivo utilizado
- navegador utilizado
- data e horário de acesso
- páginas visitadas na plataforma
Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança da plataforma.
Dados de pagamento
Ao adquirir produtos ou serviços na plataforma, algumas informações poderão ser coletadas para processamento do pagamento.
Esses dados podem incluir:
- informações de pagamento
- histórico de compras
As informações financeiras são processadas por plataformas de pagamento terceiras seguras, não sendo armazenadas integralmente nos servidores da Legislação Facilitada.
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- criação e gerenciamento de contas de usuários
- disponibilização de acesso aos conteúdos adquiridos
- processamento de pagamentos
- envio de comunicações relacionadas aos serviços
- suporte ao usuário
- melhoria da experiência na plataforma
- cumprimento de obrigações legais
4. Compartilhamento de Dados
A Legislação Facilitada não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços, incluindo:
- plataformas de pagamento
- serviços de hospedagem e tecnologia
- ferramentas de análise e desempenho
- serviços de marketing digital
5. Cookies
A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
Os cookies podem ser utilizados para:
- manter o usuário logado na plataforma
- armazenar preferências de navegação
- analisar o uso do site
- melhorar funcionalidades da plataforma
6. Segurança das Informações
A Legislação Facilitada adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado
- perda ou destruição de dados
- alteração indevida
- vazamento de informações
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário possui diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais.
Entre eles:
- confirmação da existência de tratamento de dados
- acesso aos dados pessoais
- correção de dados incompletos ou desatualizados
- anonimização ou exclusão de dados quando aplicável
- portabilidade de dados
- revogação do consentimento
8. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais.
9. Links para Sites de Terceiros
A plataforma poderá conter links para sites externos.
A Legislação Facilitada não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses sites.
10. Alterações nesta Política
A Legislação Facilitada poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
Sempre que houver alteração relevante, a nova versão será disponibilizada no site da plataforma.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento da Legislação Facilitada.